A gestão e representação da sociedade limitada assenta em três pilares, que se complementam: nos princípios de governança corporativa, que inspiram e norteiam a atuação diuturna dos administradores; nos deveres de diligência, lealdade e informação, e na “responsabilidade social da empresa”, que abarca uma gama de situações, que vão desde as estritamente financeiras e econômicas até preocupações com a biodiversidade e o ecossistema. O princípio das empresas hoje é o da perpet

O que fazer quando o sócio quer sair da sociedade? Quais são os seus direitos e procedimentos necessários, perante a sociedade, frente à sua continuidade? “Toda empresa precisa de método, que é a busca da verdade para gerar resultados” (Professor Vicente Falconi) O denominado “affectio societatis” dos romanos, ou seja, a intenção dos sócios de constituir e desenvolver uma sociedade são elementos fundamentais para o nascimento, desenvolvimento e continuidade de uma empresa. A

É possível aplicar a sucessão processual em empresa extinta irregularmente e redirecionar a execução para os seus sócios. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da sucessão processual, aplicada na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos também as suas diferenças e especificidades em comparação a desconsideração da personalidade jurídic

Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa Sócios na acepção jurídico empresarial são pessoas que possuem objetivos comuns e lucrativos, e, que, para atingir tal fim, há a junção de vontades, capital e esforço de trabalho, como forma de investimento, em favor de um empreendimento. No tocante aos tipos de sócios presentes nas sociedades empresárias limitadas há o administrador, responsável pela gestão da empresa, tendo como premissa principal, o re

"Planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com um futuro de decisões presentes" (Peter Drucker) O surgimento das startups fez eclodir novos paradigmas ao conceito tradicional de empresa, que não se restringe a uma mera atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Há a necessidade de observar a dicotomia: empresa tradicional e negócio. Empresas tradicionais atuam com atividades comerciais já conhecidas, e possuem proces

A tecnologia de videoconferência nas assembleias gerais como meio de modernização e de novos horizontes para o Direito Societário. Breve introito O Poder Judiciário brasileiro possui um histórico de dificuldade na absorção de novas tecnologias, para incorporá-las no seu modus operandi, frutos de um desnecessário e irracional conservadorismo. O Professor Fabio Ulhoa Coelho [1], ilustra bem essa problemática: “Em 1929, o Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença c

"Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo" (Peter Drucker) Diante da velocidade de propagação da tecnologia e do desenvolvimento de novos institutos, a startup surge como uma nova modalidade de empresa, demandando uma maior reciclagem e proteção jurídica, porquanto o advogado é um importante elemento deste ecossistema empreendedor. Introdução Em poucas palavras, ecossistema significa o sistema onde se vive. É um termo que deriva das ciências biológicas. Contudo, é ba

"Mas eu não quero o presente, quero a realidade; quero as coisas que existem, não o tempo que as mede" ("Vive, dizes, no presente" - Alberto Caeiro (Fernando Pessoa) A Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP lançou na data de 15/01/2021, uma nova plataforma denominada Balcão Único capaz de integrar todos os sistemas (Receita Federal e Secretarias municipais e estaduais de Fazenda) para abertura e legalização de empresas, tornando o fluxo menos burocrático, mais seguro

"Através dos séculos existiram homens que deram os primeiros passos, por novas estradas, armados com nada além de sua própria visão" (Ayn Rand). Pode o menor abrir uma empresa? Ser sócio de uma sociedade empresária? É necessária a autorização conjunta dos pais para o menor ser sócio de sociedade empresarial? Cada vez mais vemos crianças e jovens empreendendo: Youtubers , Tiktokers , atletas, jogadores de e-sports . O presente artigo joga luz na questão do empreendedorismo in