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Sobre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração
A impenhorabilidade de salários pode ser mitigada em face dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta o mínimo existencial do devedor. Introdução Na execução judicial há diversas formas tecnológicas que auxiliam o credor a receber seu crédito do devedor, porém, mesmo com diversos meios judiciais para conseguir receber o crédito, as execuções ainda são muito frustradas, o que leva à hipótese de penhora salarial.

Contemporâneo
12 de abr. de 202213 min de leitura
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