Confira os mecanismos necessários para maior eficiência e efetividade na Penhora de Faturamento de Transportadoras Rodoviárias de Cargas

As normas sobre processo, albergadas pela garantia constitucional que consagra o devido processo legal como instrumento de tutela dos indivíduos contra o exercício arbitrário são amenizadas ou contemporizadas pelos princípios da instrumentalidade e da efetividade. Sob este contexto, a regra da pessoalidade da citação é excepcionada, enquanto ato instrumental, prestigiando-se, portanto, a concretização da sua finalidade, qual seja, dar ciência ao demandado acerca da existência

O Direito não é um fenômeno isolado no mundo fático. É necessária uma reflexão e o auxilio das demais ciências como a economia na hermenêutica das normas jurídicas em face das complexidades no mundo dos negócios. O impacto econômico e social da AED no mercado, representado pelo aumento dos juros de financiamento de bens, em face da crescente inadimplência e litigiosidade no âmbito da recuperação judicial de créditos e como meio de proteção da concorrência e das relações consu

A qualidade de conta poupança, para ser protegida pela impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas. Eventual constatação de movimentações intensas, e não como capital de guarda, acaba por alterar sua natureza, transmutando-a em verdadeira conta corrente, e, portanto, passível de ser objeto de constrição judicial. Introdução A boa-fé objetiva deixou de ser um princípio geral de direito para ser inserida text

O advogado não é um burocrata restrito ao contencioso judicial, é antes de tudo um profissional técnico, gestor e estrategista, auxiliando as empresas e empreendedores na gestão de passivos judiciais, de modo a não comprometer seu capital de giro e suas metas de desempenho e crescimento. Neste compasso, para viabilizar a discussão de débitos judiciais na esfera cível, trabalhista e fiscal o seguro-garantia judicial pode ser uma excelente opção para preservar a liquidez de seu

"Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer" (J.P. Morgan) O processo não é uma finalidade em si, e não deve ser exaltado pela sofisticação e riqueza de procedimentos, se não serve para o seu principal propósito, qual seja, de resultado, como forma de garantir um direito estável, certo, previsível, aderente à realidade e mediante a participação democrática dos tutelados. Introdução Na teoria, o instit

''Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça" (Eduardo Juan Couture). A questão do homeschooling , a sua burocracia e a necessidade de decisões judiciais mais aderentes à realidade dos titulares de direitos e às liberdades individuais, consagradas na ordem constitucional. Recentemente, foi noticiado [1] nas mídias o caso de uma estudante, de 17 (dezessete) anos, de Sorocaba/SP, proibida de cursar Engenharia

“Não poderia haver um freio melhor contra o abuso da moeda pelo governo do que se as pessoas fossem livres para recusar qualquer moeda que desconfiassem e preferir uma moeda na qual confiam… Parece-me que se conseguíssemos impedir governos de se intrometer com a moeda, faríamos um bem maior do que qualquer governo já fez a esse respeito” ( F. A. Hayek, em seu livro Choice in currency ) As criptomoedas são bens imateriais de conteúdo patrimonial. Com enfoque na teoria tridimen

"O próximo passo da evolução humana será se tornar uma raça que poderá colocar sua confiança no próximo, não nos seus legisladores ou políticos" (S.E. Sever - escritor) Entenda o que são os smart contracts . As ideias de livre iniciativa, de protagonismo, e respeito à força obrigatória dos contratos, trazidos pela liberdade e autodeterminação destes contratos, devem ter o condão de criar uma nova lógica de consumo, guiada pela cooperação voluntária, prosperidade, riqueza, e e