O Direito não é um fenômeno isolado no mundo fático. É necessária uma reflexão e o auxilio das demais ciências como a economia na hermenêutica das normas jurídicas em face das complexidades no mundo dos negócios. O impacto econômico e social da AED no mercado, representado pelo aumento dos juros de financiamento de bens, em face da crescente inadimplência e litigiosidade no âmbito da recuperação judicial de créditos e como meio de proteção da concorrência e das relações consu

O que é hipoteca? É possível existir mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem? É possível vender um bem hipotecado? Qual é a sua utilidade? A hipoteca é um direito real de garantia, cuja falta de registro, não torna nula a garantia, sendo válida apenas inter partes. A proteção do bem de família não pode obstar a execução do bem hipotecado, sendo, na prática, preterida pela alienação fiduciária de imóveis. Introdução A advocacia preventiva, como fonte de consulta para tomada de

Você mantém uma conta conjunta com alguém? O artigo aborda sobre conta conjunta e riscos patrimoniais. A traição financeira é tão grave quanto a amorosa. Introdução A boa-fé objetiva deixou de ser um princípio geral de direito para ser inserida textualmente no artigo 422 do Código Civil, e está visceralmente ligada à ideia de cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, não sendo lícita a procura pela tutela jurisdicional para, injustificadamente, buscar a fuga de um d

A ideia do metaverso trouxe reflexões para diferentes setores sociais. A sua tecnologia não é convite ao paraíso, porquanto, deve ser utilizado com senso de responsabilidade social, jurídica e econômica. “A Matrix é um mundo dos sonhos gerado por computador feito para nos controlar, para transformar o ser humano… Quero libertar sua mente, Neo. Mas só posso te mostrar a porta. Você tem que atravessá-la” (Morpheus, Matrix) A terminologia metaverso, não é recente. Este termo f

O juiz só está autorizado a “levantar o véu” da personalidade jurídica quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados com a fraude ou o abuso de direito estabelecidos no artigo 50 do Código Civil. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos também as diferenças e especificidades da desconsideraçã

Realizar o Direito é tão importante quanto reconhecê-lo. Para fortalecer a inovação é necessário maior segurança jurídica e conhecimento da estrutura dos negócios e de suas externalidades. “Juristas enxergam as ações judiciais, não as atividades. [...] Ele não está treinado para entender o que seja uma estrutura: então, ele está mais capacitado para perceber a árvore do que a floresta” (José Reinaldo de Lima Lopes). Em poucas palavras, ecossistema significa o sistema onde s

Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos a pretensão de inclusão, no polo passivo, das empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico que a d

Discutimos a importância dos investimentos em bens intangíveis como a marca, por meio da negociação de naming rights , a qual é explorada no presente trabalho, com a análise de sua definição, características, cláusulas gerais e específicas e o seu entrelaçamento no meio público e privado. Introdução: intangibilidade dos negócios, a Era do Conhecimento Com o advento e a popularização da Internet, mudanças socioeconômicas significativas ocorreram no mundo, em especial nos negóc