É possível aplicar a sucessão processual em empresa extinta irregularmente e redirecionar a execução para os seus sócios. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da sucessão processual, aplicada na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos também as suas diferenças e especificidades em comparação a desconsideração da personalidade jurídic

O juiz só está autorizado a “levantar o véu” da personalidade jurídica quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados com a fraude ou o abuso de direito estabelecidos no artigo 50 do Código Civil. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos também as diferenças e especificidades da desconsideraçã

Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos a pretensão de inclusão, no polo passivo, das empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico que a d