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Medidas restritivas de direitos na execução
Procedimentos como bloqueio de cartões, passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução. A falta de confiança de que as instituições garantirão a aplicação do direito vigente gera dúvidas sobre a estabilidade das relações jurídicas. Esse ambiente de insegurança é pouco favorável ao desenvolvimento da atividade econômica, o que limita a competitividade das empresas, e

Contemporâneo
4 de jun. de 202115 min de leitura


A Penhora de bens imateriais
"Por mais brilhante que a estratégia seja, você deve sempre olhar para os resultados" (Winston Churchill). O credor deve ter sempre uma conduta proativa e não reativa. Não sendo encontrado dinheiro em espécie, nem outros bens, como imóveis e veículos, o CPC confere a possibilidade ao credor da penhora de “outros direitos”, dentro dos quais se encaixam bens imateriais que façam parte do patrimônio do devedor. O incômodo que o ato constritivo trará ao devedor acabará, muitas ve

Contemporâneo
23 de abr. de 202116 min de leitura
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