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Os limites da proteção do bem de família
A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais. Introdução O presente trabalho se propõe de início, a fazer uma análise técnico-jurídica da boa-fé e da eticidade das relações negociais. Cumprida essa etapa, será possível atingir o fim almejado: (i) realçar a importância da boa-fé objetiva, como um dos princípios fundamentais d

Contemporâneo
6 de abr. de 202220 min de leitura


Curiosidades sobre a Hipoteca
O que é hipoteca? É possível existir mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem? É possível vender um bem hipotecado? Qual é a sua utilidade? A hipoteca é um direito real de garantia, cuja falta de registro, não torna nula a garantia, sendo válida apenas inter partes. A proteção do bem de família não pode obstar a execução do bem hipotecado, sendo, na prática, preterida pela alienação fiduciária de imóveis. Introdução A advocacia preventiva, como fonte de consulta para tomada de

Contemporâneo
17 de mar. de 202223 min de leitura
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