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A incidentalidade da conversão nas ações de busca e apreensão
Se o bem dado em garantia do contrato em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária é localizado somente após a conversão em execução, pode-se retomar a busca e apreensão? Na espécie, ocorre muitas vezes de o bem dado em garantia do contrato em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, ter sido localizado somente após a conversão da ação para o feito executivo. A partir daí indaga-se: Posso retomar a busca ou reintegração de posse? E, se o devedor fiduciário foi cit

Contemporâneo
20 de jun. de 20227 min de leitura


A constituição em mora nos contratos regidos pelo Decreto-Lei 911/69
A boa-fé objetiva amparada com o uso da tecnologia na notificação do devedor fiduciário deve ser observada pelo Judiciário. A moderna doutrina civilista prestigia a parceria contratual e a relação de cooperação das partes envolvidas para o devido adimplemento das obrigações estipuladas no contrato. Introdução A história tem demonstrado que as práticas do comércio são uma alavanca propulsora do desenvolvimento das sociedades. Os Títulos de Crédito, criados na Idade Média, poss

Contemporâneo
20 de abr. de 202219 min de leitura
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