Negócios com influencers também exigem cuidados. “Conteúdo constrói relacionamentos. Relacionamentos são baseados em confiança. Confiança gera receita” (Andrew Davis) Nos primórdios, o termo “influência” era apenas um substantivo restrito a ação de grandes personalidades midiáticas, capaz de afetar vidas, contribuindo de forma substancial com a disrupção de valores, consumos e estilos de vida, frutos da indústria cultural de massa. Hodiernamente, com a conexão da vida digita

Se o bem dado em garantia do contrato em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária é localizado somente após a conversão em execução, pode-se retomar a busca e apreensão? Na espécie, ocorre muitas vezes de o bem dado em garantia do contrato em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, ter sido localizado somente após a conversão da ação para o feito executivo. A partir daí indaga-se: Posso retomar a busca ou reintegração de posse? E, se o devedor fiduciário foi cit

A comunicação jurídica é o trabalho das bancas para construir marcas, reputações e riquezas para as diversas organizações. “A comunicação aumenta a velocidade das realizações e multiplica os resultados” (Siloé Almeida) A comunicação pode ser considerada uma arte, e ao mesmo tempo, uma habilidade imprescindível na era digital onde há excesso de informações e receptores, nos mais diversos meios de comunicação. Neste contexto, não basta ao comunicador apenas dominar as técnicas

A gestão e representação da sociedade limitada assenta em três pilares, que se complementam: nos princípios de governança corporativa, que inspiram e norteiam a atuação diuturna dos administradores; nos deveres de diligência, lealdade e informação, e na “responsabilidade social da empresa”, que abarca uma gama de situações, que vão desde as estritamente financeiras e econômicas até preocupações com a biodiversidade e o ecossistema. O princípio das empresas hoje é o da perpet

O artigo esclarece os elementos caracterizadores da empresa individual, realçando a inexistência de separação patrimonial da pessoa natural, porquanto é apenas pessoa jurídica para fins tributários, bem como, a sua diferença com relação à Sociedade Limitada Unipessoal. É comum presenciarmos no âmbito corporativo uma confusão acerca do conceito de empresa individual e personalidade jurídica, com reflexos na responsabilidade patrimonial por débitos contraídos pela empresa. Para

No atual ambiente corporativo, as atividades desenvolvidas por um assessor de imprensa são imprescindíveis à gestão empresarial. Independentemente do porte ou da área de atuação, as organizações dependem do trabalho da assessoria de comunicação, como braço estratégico para maximizar riquezas, a título de prevenção ou reversão de uma situação crítica, que põe em risco a reputação e a credibilidade da empresa. “É sempre perigoso ver o mundo a partir de uma mesa de escritório” (

O Estado como facilitador da atividade econômica. “Burocracia é a arte de converter o fácil em difícil por meio do inútil.” (Carlos Peraza) O Governador Rodrigo Garcia sancionou a Lei [1] que cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado de São Paulo, com normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente regulador. A nova legislação permitirá um ambiente regulatório amigável par

As normas sobre processo, albergadas pela garantia constitucional que consagra o devido processo legal como instrumento de tutela dos indivíduos contra o exercício arbitrário são amenizadas ou contemporizadas pelos princípios da instrumentalidade e da efetividade. Sob este contexto, a regra da pessoalidade da citação é excepcionada, enquanto ato instrumental, prestigiando-se, portanto, a concretização da sua finalidade, qual seja, dar ciência ao demandado acerca da existência

As transações de imóveis não são tão simples como a compra de um bem de consumo e, até pelo vulto da operação, demanda maiores cuidados por parte dos pretensos compradores que, na maioria das vezes, devem contar com o auxílio de um suporte jurídico. Introdução O objetivo do artigo é realçar a importância da advocacia preventiva, atuando o advogado como fonte de consulta para tomada de negócios por parte de empresas e pessoas físicas. Neste contexto, será abordado o suporte ju

A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais. Introdução O presente trabalho se propõe de início, a fazer uma análise técnico-jurídica da boa-fé e da eticidade das relações negociais. Cumprida essa etapa, será possível atingir o fim almejado: (i) realçar a importância da boa-fé objetiva, como um dos princípios fundamentais d

O correio eletrônico ( e-mail ) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando ao réu impugnar-lhe pela via processual adequada. Por outro lado, o “print screen” e seu respectivo código fonte do site , são considerados meios de provas válidos em nosso ordenamento jurídico, porquanto detém lastro digital. Introdução O avanço tecnológico é inexorável e seus benefícios incont

O que é economia criativa? Quais são os seus elementos? Existem diferenças entre: ideia, invenção, inovação, Direito Digital e tecnologia? Como fica a questão da proteção jurídica? “O segredo da criatividade está em dormir bem e abrir a mente para as possibilidades infinitas. O que é um homem sem sonhos?” “A imaginação é mais importante do que o conhecimento. O conhecimento é limitado. A imaginação circunda o mundo” (Albert Einstein). Com o advento e a popularização da inter

O que é hipoteca? É possível existir mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem? É possível vender um bem hipotecado? Qual é a sua utilidade? A hipoteca é um direito real de garantia, cuja falta de registro, não torna nula a garantia, sendo válida apenas inter partes. A proteção do bem de família não pode obstar a execução do bem hipotecado, sendo, na prática, preterida pela alienação fiduciária de imóveis. Introdução A advocacia preventiva, como fonte de consulta para tomada de

A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real. O objetivo do instituto é a proteção dos credores e seu fundamento é resguardar e tornar eficaz a regra segundo a qual o patrimônio do devedor constitui a garantia geral das obrigações, evitando-se, deste modo, impor ao autor da ação o ônus de produção de provas extremamente

O que fazer quando o sócio quer sair da sociedade? Quais são os seus direitos e procedimentos necessários, perante a sociedade, frente à sua continuidade? “Toda empresa precisa de método, que é a busca da verdade para gerar resultados” (Professor Vicente Falconi) O denominado “affectio societatis” dos romanos, ou seja, a intenção dos sócios de constituir e desenvolver uma sociedade são elementos fundamentais para o nascimento, desenvolvimento e continuidade de uma empresa. A

A qualidade de conta poupança, para ser protegida pela impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas. Eventual constatação de movimentações intensas, e não como capital de guarda, acaba por alterar sua natureza, transmutando-a em verdadeira conta corrente, e, portanto, passível de ser objeto de constrição judicial. Introdução A boa-fé objetiva deixou de ser um princípio geral de direito para ser inserida text

É possível aplicar a sucessão processual em empresa extinta irregularmente e redirecionar a execução para os seus sócios. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da sucessão processual, aplicada na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos também as suas diferenças e especificidades em comparação a desconsideração da personalidade jurídic

É muito comum ouvir no jargão popular expressões como “passo o ponto” e “vendo a empresa”. Em termos jurídicos, existem diferentes formas de realizar a operação, sendo imprescindível o seu conhecimento e aporte técnico para a correta condução do contrato e análise da sua matriz de risco. “Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer” (J. P. Morgan) Expressões vistas em nosso cotidiano como: “passo o po

O advogado não é um burocrata restrito ao contencioso judicial, é antes de tudo um profissional técnico, gestor e estrategista, auxiliando as empresas e empreendedores na gestão de passivos judiciais, de modo a não comprometer seu capital de giro e suas metas de desempenho e crescimento. Neste compasso, para viabilizar a discussão de débitos judiciais na esfera cível, trabalhista e fiscal o seguro-garantia judicial pode ser uma excelente opção para preservar a liquidez de seu

A retirada indevida de valores do caixa da empresa pelo sócio administrador é exemplo de falta gravíssima na gestão da sociedade limitada e pode colocar em risco a sua continuidade. Você sabe como se precaver? “A maioria das pessoas não planeja fracassar, mas fracassa por não planejar” (J.L.Beckley). Quando se constitui uma sociedade empresária, obviamente a intenção dos sócios é que o novo negócio e a sociedade se perpetuem no tempo, no entanto, por vezes, não é o que acont