A prescrição intercorrente é uma modalidade excepcional do processo civil, de aplicação restrita, sendo necessária a sua motivação, corroborada com a prova irrefutável da negligência (inércia) do credor/exequente. A sua origem, frisa-se, deturpada e eivada por motivos de ordem política, estranhos ao Direito, torna esta modalidade de prescrição ( sui generis ), no processo civil, uma medida excepcional, de aplicação restrita, sendo necessária a sua motivação corroborada com a

O que é blockchain ? Quais são os seus benefícios sociais e econômicos? Por que ela é tão revolucionária? “Blockchain já deixou de ser promessa, e colher seus benefícios é uma questão de dar o primeiro passo em direção a uma nova era de colaboração entre as organizações” (Maurício Magaldi) “Qualquer coisa que possa ser concebida como uma cadeia de suprimentos, o Blockchain pode melhorar e muito sua eficiência - não importa se são pessoas, números, dados ou dinheiro” (Ginni Ro

O que fazer quando o sócio quer sair da sociedade? Quais são os seus direitos e procedimentos necessários, perante a sociedade, frente à sua continuidade? “Toda empresa precisa de método, que é a busca da verdade para gerar resultados” (Professor Vicente Falconi) O denominado “affectio societatis” dos romanos, ou seja, a intenção dos sócios de constituir e desenvolver uma sociedade são elementos fundamentais para o nascimento, desenvolvimento e continuidade de uma empresa. A

A qualidade de conta poupança, para ser protegida pela impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas. Eventual constatação de movimentações intensas, e não como capital de guarda, acaba por alterar sua natureza, transmutando-a em verdadeira conta corrente, e, portanto, passível de ser objeto de constrição judicial. Introdução A boa-fé objetiva deixou de ser um princípio geral de direito para ser inserida text

É possível aplicar a sucessão processual em empresa extinta irregularmente e redirecionar a execução para os seus sócios. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da sucessão processual, aplicada na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos também as suas diferenças e especificidades em comparação a desconsideração da personalidade jurídic

É muito comum ouvir no jargão popular expressões como “passo o ponto” e “vendo a empresa”. Em termos jurídicos, existem diferentes formas de realizar a operação, sendo imprescindível o seu conhecimento e aporte técnico para a correta condução do contrato e análise da sua matriz de risco. “Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer” (J. P. Morgan) Expressões vistas em nosso cotidiano como: “passo o po

O advogado não é um burocrata restrito ao contencioso judicial, é antes de tudo um profissional técnico, gestor e estrategista, auxiliando as empresas e empreendedores na gestão de passivos judiciais, de modo a não comprometer seu capital de giro e suas metas de desempenho e crescimento. Neste compasso, para viabilizar a discussão de débitos judiciais na esfera cível, trabalhista e fiscal o seguro-garantia judicial pode ser uma excelente opção para preservar a liquidez de seu

Você mantém uma conta conjunta com alguém? O artigo aborda sobre conta conjunta e riscos patrimoniais. A traição financeira é tão grave quanto a amorosa. Introdução A boa-fé objetiva deixou de ser um princípio geral de direito para ser inserida textualmente no artigo 422 do Código Civil, e está visceralmente ligada à ideia de cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, não sendo lícita a procura pela tutela jurisdicional para, injustificadamente, buscar a fuga de um d

A retirada indevida de valores do caixa da empresa pelo sócio administrador é exemplo de falta gravíssima na gestão da sociedade limitada e pode colocar em risco a sua continuidade. Você sabe como se precaver? “A maioria das pessoas não planeja fracassar, mas fracassa por não planejar” (J.L.Beckley). Quando se constitui uma sociedade empresária, obviamente a intenção dos sócios é que o novo negócio e a sociedade se perpetuem no tempo, no entanto, por vezes, não é o que acont

Os contratos são ferramentas de prevenção de litígios que transformam assertividade em novos negócios e circulação de riquezas, com seguridade, mitigação de riscos e garantia das obrigações. "A vida é cheia de contratos em branco, onde as principais cláusulas são escritas nos momentos mais difíceis" (Luiz G. Martins) A confiança é pressuposto de todo e qualquer negócio. É a força motriz da economia porquanto permite a troca de serviços e/ou produtos e benefícios mútuos entre

O planejamento sucessório é um meio eficaz de viabilizar, de maneira econômica, menos burocrática e menos conflituosa, os efeitos da sucessão, como forma de preservar o legado da família. “O Planejamento Sucessório é um ATO DE AMOR, sendo que a definição antecipada dos procedimentos de transferência da titularidade de bens, quando bem executada, cria um ambiente favorável à harmonia” (Gladson Mamed) Chegamos a mais um final de ano. Hora de planejar as confraternizações, as

As ERB são estruturas essenciais à infraestrutura de comunicação das cidades, porquanto, demandam investimentos das operadoras, e, como tal, integram o seu fundo de comércio. Introdução A ação renovatória prevista no artigo 51 da Lei n.º 9.245/91, visa à proteção ao fundo de comercio formado pela atividade empresarial do locatário para o exercício regular dos serviços por ele prestados. O imóvel em que se encontra instalada a antena, é parte integrante de seu estabelecimento,

A ideia do metaverso trouxe reflexões para diferentes setores sociais. A sua tecnologia não é convite ao paraíso, porquanto, deve ser utilizado com senso de responsabilidade social, jurídica e econômica. “A Matrix é um mundo dos sonhos gerado por computador feito para nos controlar, para transformar o ser humano… Quero libertar sua mente, Neo. Mas só posso te mostrar a porta. Você tem que atravessá-la” (Morpheus, Matrix) A terminologia metaverso, não é recente. Este termo f

“É preciso se embriagar da escrita para que a realidade não o destrua...” (Ray Bradbury) Se o mundo está tão visual, instantâneo e descartável. E, assim, tão barulhento, conectado, disperso. Vivemos na era da distração, com vários atrativos agraciados pela tecnologia. Não há mais os autores e sim os usuários. Muitas vezes, não há mais o físico e tão somente o virtual. As letras deram lugar às imagens, aos “memes”. Os relatórios foram substituídos pelas planilhas. Nada se cri

Exemplo contemporâneo destas organizações que desafiam o tempo são os spin-off corporativos; como alternativa eficiente na expansão do empreendedorismo, exponenciada pelo produto-destaque, responsabilidade socioambiental e capacidade de inovação, decorrente da experiência adquirida na organização-mãe “Acima de tudo, estava a capacidade de criar, criar e criar – sem parar, sem olhar para trás, sem chegar ao fim – a instituição... Na última análise, a melhor criação de Walt D

Há um oceano azul de públicos e produtos digitais a serem explorados pela tokenização , como solução moderna a escassez de capital, associado a menores custos de transação, para o desenvolvimento e crescimento econômico de novos investidores. “O que vai gerar a riqueza das nações é o fato de cada indivíduo procurar o seu desenvolvimento e crescimento econômico pessoal” (Adam Smith) Na sua célebre obra, “A origem do dinheiro” [1] o economista Carl Menger explica que não são

A educação produtiva é aquela direcionada as individualidades e vocações econômicas das cidades. “Onde as necessidades do mundo e os seus talentos se cruzam, aí está a sua vocação” (Aristóteles) A padronização do ensino torna as crianças singelas consumidoras de ideias. Não há espaço para que cada uma delas se aprofunde em determinado estudo de sua preferência, vez que são agrupados somente conforme o critério etário. As consequências são óbvias: inibição da criatividade, d

O empreendedorismo inovador pede passagem para funcionar no país. Para tanto é necessário forcarmos em redistribuição de oportunidades, qualificando os mais pobres, por meio do compartilhamento do conhecimento e da tecnologia, como fator de mobilidade social, maximizando novos nichos de trabalho no agronegócio, especialmente, de famílias e pequenos empreendedores. “Nossa sociedade é o que fazemos dela. Podemos moldar nossas instituições. As características físicas e humanas l

“Um empreendedor que não aprende a gerenciar não durará muito, assim como uma gerência que não aprende a inovar” (Peter Drucker) “A vida é a soma de todas as suas escolhas” (Albert Camus) O homem está sempre buscando novas ferramentas e novos modos de pensar para ajudá-lo a decidir. Da interpretação das vísceras de animais, à inteligência artificial, o caminho percorrido é longo, complexo, com muitas particularidades. O conceito de tomada de decisão foi introduzido no campo

“O conhecimento hoje é o principal fator de produção” (Ladislau Dowbor) Com o advento e a popularização da internet, mudanças socioeconômicas significativas ocorreram no mundo, em especial nos negócios. Nesta nova era que se apresenta – a Era do Conhecimento – o valor das empresas não se restringe aos seus ativos tangíveis e ao lucro, mas está se relacionando com uma capacidade futura de geração de caixa. Os denominados “ativos intangíveis”, aqueles não físicos, vem ganhando