O correio eletrônico ( e-mail ) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando ao réu impugnar-lhe pela via processual adequada. Por outro lado, o “print screen” e seu respectivo código fonte do site , são considerados meios de provas válidos em nosso ordenamento jurídico, porquanto detém lastro digital. Introdução O avanço tecnológico é inexorável e seus benefícios incont

O Direito não é um fenômeno isolado no mundo fático. É necessária uma reflexão e o auxilio das demais ciências como a economia na hermenêutica das normas jurídicas em face das complexidades no mundo dos negócios. O impacto econômico e social da AED no mercado, representado pelo aumento dos juros de financiamento de bens, em face da crescente inadimplência e litigiosidade no âmbito da recuperação judicial de créditos e como meio de proteção da concorrência e das relações consu

O que é economia criativa? Quais são os seus elementos? Existem diferenças entre: ideia, invenção, inovação, Direito Digital e tecnologia? Como fica a questão da proteção jurídica? “O segredo da criatividade está em dormir bem e abrir a mente para as possibilidades infinitas. O que é um homem sem sonhos?” “A imaginação é mais importante do que o conhecimento. O conhecimento é limitado. A imaginação circunda o mundo” (Albert Einstein). Com o advento e a popularização da inter

O que é hipoteca? É possível existir mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem? É possível vender um bem hipotecado? Qual é a sua utilidade? A hipoteca é um direito real de garantia, cuja falta de registro, não torna nula a garantia, sendo válida apenas inter partes. A proteção do bem de família não pode obstar a execução do bem hipotecado, sendo, na prática, preterida pela alienação fiduciária de imóveis. Introdução A advocacia preventiva, como fonte de consulta para tomada de

A responsabilidade patrimonial do devedor fez surgir uma clara obrigação no sentido de não alterar a solidez do seu patrimônio, destinado à satisfação de seus credores, como uma garantia de caráter real. O objetivo do instituto é a proteção dos credores e seu fundamento é resguardar e tornar eficaz a regra segundo a qual o patrimônio do devedor constitui a garantia geral das obrigações, evitando-se, deste modo, impor ao autor da ação o ônus de produção de provas extremamente

A prescrição intercorrente é uma modalidade excepcional do processo civil, de aplicação restrita, sendo necessária a sua motivação, corroborada com a prova irrefutável da negligência (inércia) do credor/exequente. A sua origem, frisa-se, deturpada e eivada por motivos de ordem política, estranhos ao Direito, torna esta modalidade de prescrição ( sui generis ), no processo civil, uma medida excepcional, de aplicação restrita, sendo necessária a sua motivação corroborada com a

O que é blockchain ? Quais são os seus benefícios sociais e econômicos? Por que ela é tão revolucionária? “Blockchain já deixou de ser promessa, e colher seus benefícios é uma questão de dar o primeiro passo em direção a uma nova era de colaboração entre as organizações” (Maurício Magaldi) “Qualquer coisa que possa ser concebida como uma cadeia de suprimentos, o Blockchain pode melhorar e muito sua eficiência - não importa se são pessoas, números, dados ou dinheiro” (Ginni Ro

O que fazer quando o sócio quer sair da sociedade? Quais são os seus direitos e procedimentos necessários, perante a sociedade, frente à sua continuidade? “Toda empresa precisa de método, que é a busca da verdade para gerar resultados” (Professor Vicente Falconi) O denominado “affectio societatis” dos romanos, ou seja, a intenção dos sócios de constituir e desenvolver uma sociedade são elementos fundamentais para o nascimento, desenvolvimento e continuidade de uma empresa. A

A qualidade de conta poupança, para ser protegida pela impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas. Eventual constatação de movimentações intensas, e não como capital de guarda, acaba por alterar sua natureza, transmutando-a em verdadeira conta corrente, e, portanto, passível de ser objeto de constrição judicial. Introdução A boa-fé objetiva deixou de ser um princípio geral de direito para ser inserida text

É possível aplicar a sucessão processual em empresa extinta irregularmente e redirecionar a execução para os seus sócios. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da sucessão processual, aplicada na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos também as suas diferenças e especificidades em comparação a desconsideração da personalidade jurídic

É muito comum ouvir no jargão popular expressões como “passo o ponto” e “vendo a empresa”. Em termos jurídicos, existem diferentes formas de realizar a operação, sendo imprescindível o seu conhecimento e aporte técnico para a correta condução do contrato e análise da sua matriz de risco. “Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer” (J. P. Morgan) Expressões vistas em nosso cotidiano como: “passo o po

O advogado não é um burocrata restrito ao contencioso judicial, é antes de tudo um profissional técnico, gestor e estrategista, auxiliando as empresas e empreendedores na gestão de passivos judiciais, de modo a não comprometer seu capital de giro e suas metas de desempenho e crescimento. Neste compasso, para viabilizar a discussão de débitos judiciais na esfera cível, trabalhista e fiscal o seguro-garantia judicial pode ser uma excelente opção para preservar a liquidez de seu

Você mantém uma conta conjunta com alguém? O artigo aborda sobre conta conjunta e riscos patrimoniais. A traição financeira é tão grave quanto a amorosa. Introdução A boa-fé objetiva deixou de ser um princípio geral de direito para ser inserida textualmente no artigo 422 do Código Civil, e está visceralmente ligada à ideia de cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, não sendo lícita a procura pela tutela jurisdicional para, injustificadamente, buscar a fuga de um d

A retirada indevida de valores do caixa da empresa pelo sócio administrador é exemplo de falta gravíssima na gestão da sociedade limitada e pode colocar em risco a sua continuidade. Você sabe como se precaver? “A maioria das pessoas não planeja fracassar, mas fracassa por não planejar” (J.L.Beckley). Quando se constitui uma sociedade empresária, obviamente a intenção dos sócios é que o novo negócio e a sociedade se perpetuem no tempo, no entanto, por vezes, não é o que acont

Os contratos são ferramentas de prevenção de litígios que transformam assertividade em novos negócios e circulação de riquezas, com seguridade, mitigação de riscos e garantia das obrigações. "A vida é cheia de contratos em branco, onde as principais cláusulas são escritas nos momentos mais difíceis" (Luiz G. Martins) A confiança é pressuposto de todo e qualquer negócio. É a força motriz da economia porquanto permite a troca de serviços e/ou produtos e benefícios mútuos entre

O planejamento sucessório é um meio eficaz de viabilizar, de maneira econômica, menos burocrática e menos conflituosa, os efeitos da sucessão, como forma de preservar o legado da família. “O Planejamento Sucessório é um ATO DE AMOR, sendo que a definição antecipada dos procedimentos de transferência da titularidade de bens, quando bem executada, cria um ambiente favorável à harmonia” (Gladson Mamed) Chegamos a mais um final de ano. Hora de planejar as confraternizações, as

As ERB são estruturas essenciais à infraestrutura de comunicação das cidades, porquanto, demandam investimentos das operadoras, e, como tal, integram o seu fundo de comércio. Introdução A ação renovatória prevista no artigo 51 da Lei n.º 9.245/91, visa à proteção ao fundo de comercio formado pela atividade empresarial do locatário para o exercício regular dos serviços por ele prestados. O imóvel em que se encontra instalada a antena, é parte integrante de seu estabelecimento,

A ideia do metaverso trouxe reflexões para diferentes setores sociais. A sua tecnologia não é convite ao paraíso, porquanto, deve ser utilizado com senso de responsabilidade social, jurídica e econômica. “A Matrix é um mundo dos sonhos gerado por computador feito para nos controlar, para transformar o ser humano… Quero libertar sua mente, Neo. Mas só posso te mostrar a porta. Você tem que atravessá-la” (Morpheus, Matrix) A terminologia metaverso, não é recente. Este termo f

“É preciso se embriagar da escrita para que a realidade não o destrua...” (Ray Bradbury) Se o mundo está tão visual, instantâneo e descartável. E, assim, tão barulhento, conectado, disperso. Vivemos na era da distração, com vários atrativos agraciados pela tecnologia. Não há mais os autores e sim os usuários. Muitas vezes, não há mais o físico e tão somente o virtual. As letras deram lugar às imagens, aos “memes”. Os relatórios foram substituídos pelas planilhas. Nada se cri

Exemplo contemporâneo destas organizações que desafiam o tempo são os spin-off corporativos; como alternativa eficiente na expansão do empreendedorismo, exponenciada pelo produto-destaque, responsabilidade socioambiental e capacidade de inovação, decorrente da experiência adquirida na organização-mãe “Acima de tudo, estava a capacidade de criar, criar e criar – sem parar, sem olhar para trás, sem chegar ao fim – a instituição... Na última análise, a melhor criação de Walt D