É muito comum ouvir no jargão popular expressões como “passo o ponto” e “vendo a empresa”. Em termos jurídicos, existem diferentes formas de realizar a operação, sendo imprescindível o seu conhecimento e aporte técnico para a correta condução do contrato e análise da sua matriz de risco. “Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer” (J. P. Morgan) Expressões vistas em nosso cotidiano como: “passo o po

O advogado não é um burocrata restrito ao contencioso judicial, é antes de tudo um profissional técnico, gestor e estrategista, auxiliando as empresas e empreendedores na gestão de passivos judiciais, de modo a não comprometer seu capital de giro e suas metas de desempenho e crescimento. Neste compasso, para viabilizar a discussão de débitos judiciais na esfera cível, trabalhista e fiscal o seguro-garantia judicial pode ser uma excelente opção para preservar a liquidez de seu

A retirada indevida de valores do caixa da empresa pelo sócio administrador é exemplo de falta gravíssima na gestão da sociedade limitada e pode colocar em risco a sua continuidade. Você sabe como se precaver? “A maioria das pessoas não planeja fracassar, mas fracassa por não planejar” (J.L.Beckley). Quando se constitui uma sociedade empresária, obviamente a intenção dos sócios é que o novo negócio e a sociedade se perpetuem no tempo, no entanto, por vezes, não é o que acont

Os contratos são ferramentas de prevenção de litígios que transformam assertividade em novos negócios e circulação de riquezas, com seguridade, mitigação de riscos e garantia das obrigações. "A vida é cheia de contratos em branco, onde as principais cláusulas são escritas nos momentos mais difíceis" (Luiz G. Martins) A confiança é pressuposto de todo e qualquer negócio. É a força motriz da economia porquanto permite a troca de serviços e/ou produtos e benefícios mútuos entre

O planejamento sucessório é um meio eficaz de viabilizar, de maneira econômica, menos burocrática e menos conflituosa, os efeitos da sucessão, como forma de preservar o legado da família. “O Planejamento Sucessório é um ATO DE AMOR, sendo que a definição antecipada dos procedimentos de transferência da titularidade de bens, quando bem executada, cria um ambiente favorável à harmonia” (Gladson Mamed) Chegamos a mais um final de ano. Hora de planejar as confraternizações, as

Para alcançar o Futebol essencialmente sustentável, os clubes de futebol europeus estão focados no entendimento e assimilação de três letras muito especiais (ESG). Porém, no Brasil essa (r)evolução ainda está incipiente, necessitando de maior discussão, apoio jurídico e de inovação. “Se as iniciativas ESG não forem representativas do negócio principal da empresa e do impacto ambiental e social, esses esforços podem ser perdidos, tanto para a sociedade como também para os inv

Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa Sócios na acepção jurídico empresarial são pessoas que possuem objetivos comuns e lucrativos, e, que, para atingir tal fim, há a junção de vontades, capital e esforço de trabalho, como forma de investimento, em favor de um empreendimento. No tocante aos tipos de sócios presentes nas sociedades empresárias limitadas há o administrador, responsável pela gestão da empresa, tendo como premissa principal, o re

“A lei perverteu-se por influência de duas causas bem diferentes: a ambição estúpida e a falsa filantropia” (Frederic Bastiat) Chegou ao fim a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, formato de constituição empresarial por apenas um sócio empreendedor, substituída pela SLU - Sociedade Limitada Unipessoal. No caso em apreço, a inclusão do § 1º do art. 1.052 no Código Civil pela Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) e o art. 41 da Lei 14.195/2021 (L

"Tudo na vida é gerenciamento de risco, não sua eliminação" (Walter Wriston) Com o aquecimento do mercado de investimentos em startups no Brasil, é possível afirmar que a grande maioria da massa empreendedora carece de investimentos para o seu negócio. Em contrapartida, os fundos de investimentos e as empresas especializadas em Venture Capital ou Private Equity , também estão de olho nas oportunidades que o mercado vem oferecendo. Fator que possibilita ao investidor trabalh

“A inovação sempre significa um risco. Qualquer atividade econômica é de alto risco e não inovar é muito mais arriscado do que construir o futuro” (Peter Drucker) O contrato social determina a estrutura básica societária e de funcionamento das sociedades contratuais. Para fins didáticos, é como se fosse a certidão de nascimento de uma sociedade. O ato constitutivo da sociedade procede-se por meio de um instrumento público ou particular, firmado por todos os sócios, no qual s

“Eu acredito na intuição e na inspiração. A imaginação é mais importante que o conhecimento. O conhecimento é limitado, enquanto a imaginação abraça o mundo inteiro, estimulando o progresso, dando à luz à evolução. Ela é, rigorosamente falando, um fator real na pesquisa científica” (Albert Einstein). O Vesting , conforme leciona a doutrina especializada[1]: “É um contrato em que as partes pactuam que haverá uma distribuição das ações disponíveis em uma sociedade empresária,

"Planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com um futuro de decisões presentes" (Peter Drucker) O surgimento das startups fez eclodir novos paradigmas ao conceito tradicional de empresa, que não se restringe a uma mera atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Há a necessidade de observar a dicotomia: empresa tradicional e negócio. Empresas tradicionais atuam com atividades comerciais já conhecidas, e possuem proces

Sem contratos, não há mercado e, consequentemente, circulação e criação de riqueza no agronegócio O setor do agronegócio é caracterizado por ser inovador, dinâmico e verdadeiro negócio empresarial; seu elo de atividades propulsiona uma visão sistêmica dentro da cadeia de produção de bens, serviços e produtos e outra de modo macro, não apenas jurídica atrelada a sua função social pelo uso do solo, mas principalmente como vetor de desenvolvimento econômico, redistribuição de op

A tecnologia de videoconferência nas assembleias gerais como meio de modernização e de novos horizontes para o Direito Societário. Breve introito O Poder Judiciário brasileiro possui um histórico de dificuldade na absorção de novas tecnologias, para incorporá-las no seu modus operandi, frutos de um desnecessário e irracional conservadorismo. O Professor Fabio Ulhoa Coelho [1], ilustra bem essa problemática: “Em 1929, o Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença c

No mundo da IA, de quem são os direitos autorais? O ato de pensar e criar sempre foram o diferencial dos seres humanos. A originalidade tem como fonte o intelecto humano, cuja individualidade, em torno da pessoa do seu criador/autor é de suma importância para o conhecimento geral e desenvolvimento/aprimoramento da ciência e inspiração para novos negócios. O acesso ao conhecimento e a tecnologia são à base do desenvolvimento e do progresso científico, cultural e econômico de u

"Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo" (Peter Drucker) Diante da velocidade de propagação da tecnologia e do desenvolvimento de novos institutos, a startup surge como uma nova modalidade de empresa, demandando uma maior reciclagem e proteção jurídica, porquanto o advogado é um importante elemento deste ecossistema empreendedor. Introdução Em poucas palavras, ecossistema significa o sistema onde se vive. É um termo que deriva das ciências biológicas. Contudo, é ba

Discutimos a importância dos investimentos em bens intangíveis como a marca, por meio da negociação de naming rights , a qual é explorada no presente trabalho, com a análise de sua definição, características, cláusulas gerais e específicas e o seu entrelaçamento no meio público e privado. Introdução: intangibilidade dos negócios, a Era do Conhecimento Com o advento e a popularização da Internet, mudanças socioeconômicas significativas ocorreram no mundo, em especial nos negóc

"Mas eu não quero o presente, quero a realidade; quero as coisas que existem, não o tempo que as mede" ("Vive, dizes, no presente" - Alberto Caeiro (Fernando Pessoa) A Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP lançou na data de 15/01/2021, uma nova plataforma denominada Balcão Único capaz de integrar todos os sistemas (Receita Federal e Secretarias municipais e estaduais de Fazenda) para abertura e legalização de empresas, tornando o fluxo menos burocrático, mais seguro

Em um mundo corporativo, digital e global, a empresa familiar contemporânea não deve ser norteada por impulsos e laços sentimentais A ética pode ser entendida como um conjunto de normas e valores que determina a conduta das pessoas e que visa à consecução de objetivos úteis aos interesses dos indivíduos e das sociedades. Nas famílias, escolas, organizações não governamentais, governos, enfim, deparamos com essa norma de conduta, imprescindível à harmonia e sobrevivência dos s

"As companhias prestam muita atenção ao custo de fazer alguma coisa. Deviam preocupar-se mais com os custos de não fazer nada" (Philip Kotler) A advocacia como aliada das empresas na sua função de gerir e agregar riquezas. No atual cenário econômico, as empresas brasileiras estão convivendo com vários desafios que as expõem ao risco da descontinuidade, especialmente, no que tange aos aspectos jurídicos do negócio. O ímpeto de um novo empreendimento sem o suporte de um plano d