O correio eletrônico ( e-mail ) pode fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando ao réu impugnar-lhe pela via processual adequada. Por outro lado, o “print screen” e seu respectivo código fonte do site , são considerados meios de provas válidos em nosso ordenamento jurídico, porquanto detém lastro digital. Introdução O avanço tecnológico é inexorável e seus benefícios incont

O Direito não é um fenômeno isolado no mundo fático. É necessária uma reflexão e o auxilio das demais ciências como a economia na hermenêutica das normas jurídicas em face das complexidades no mundo dos negócios. O impacto econômico e social da AED no mercado, representado pelo aumento dos juros de financiamento de bens, em face da crescente inadimplência e litigiosidade no âmbito da recuperação judicial de créditos e como meio de proteção da concorrência e das relações consu

O que é economia criativa? Quais são os seus elementos? Existem diferenças entre: ideia, invenção, inovação, Direito Digital e tecnologia? Como fica a questão da proteção jurídica? “O segredo da criatividade está em dormir bem e abrir a mente para as possibilidades infinitas. O que é um homem sem sonhos?” “A imaginação é mais importante do que o conhecimento. O conhecimento é limitado. A imaginação circunda o mundo” (Albert Einstein). Com o advento e a popularização da inter

O que é hipoteca? É possível existir mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem? É possível vender um bem hipotecado? Qual é a sua utilidade? A hipoteca é um direito real de garantia, cuja falta de registro, não torna nula a garantia, sendo válida apenas inter partes. A proteção do bem de família não pode obstar a execução do bem hipotecado, sendo, na prática, preterida pela alienação fiduciária de imóveis. Introdução A advocacia preventiva, como fonte de consulta para tomada de

A prescrição intercorrente é uma modalidade excepcional do processo civil, de aplicação restrita, sendo necessária a sua motivação, corroborada com a prova irrefutável da negligência (inércia) do credor/exequente. A sua origem, frisa-se, deturpada e eivada por motivos de ordem política, estranhos ao Direito, torna esta modalidade de prescrição ( sui generis ), no processo civil, uma medida excepcional, de aplicação restrita, sendo necessária a sua motivação corroborada com a

O que é blockchain ? Quais são os seus benefícios sociais e econômicos? Por que ela é tão revolucionária? “Blockchain já deixou de ser promessa, e colher seus benefícios é uma questão de dar o primeiro passo em direção a uma nova era de colaboração entre as organizações” (Maurício Magaldi) “Qualquer coisa que possa ser concebida como uma cadeia de suprimentos, o Blockchain pode melhorar e muito sua eficiência - não importa se são pessoas, números, dados ou dinheiro” (Ginni Ro

O que fazer quando o sócio quer sair da sociedade? Quais são os seus direitos e procedimentos necessários, perante a sociedade, frente à sua continuidade? “Toda empresa precisa de método, que é a busca da verdade para gerar resultados” (Professor Vicente Falconi) O denominado “affectio societatis” dos romanos, ou seja, a intenção dos sócios de constituir e desenvolver uma sociedade são elementos fundamentais para o nascimento, desenvolvimento e continuidade de uma empresa. A

Você mantém uma conta conjunta com alguém? O artigo aborda sobre conta conjunta e riscos patrimoniais. A traição financeira é tão grave quanto a amorosa. Introdução A boa-fé objetiva deixou de ser um princípio geral de direito para ser inserida textualmente no artigo 422 do Código Civil, e está visceralmente ligada à ideia de cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, não sendo lícita a procura pela tutela jurisdicional para, injustificadamente, buscar a fuga de um d

Os contratos são ferramentas de prevenção de litígios que transformam assertividade em novos negócios e circulação de riquezas, com seguridade, mitigação de riscos e garantia das obrigações. "A vida é cheia de contratos em branco, onde as principais cláusulas são escritas nos momentos mais difíceis" (Luiz G. Martins) A confiança é pressuposto de todo e qualquer negócio. É a força motriz da economia porquanto permite a troca de serviços e/ou produtos e benefícios mútuos entre

As ERB são estruturas essenciais à infraestrutura de comunicação das cidades, porquanto, demandam investimentos das operadoras, e, como tal, integram o seu fundo de comércio. Introdução A ação renovatória prevista no artigo 51 da Lei n.º 9.245/91, visa à proteção ao fundo de comercio formado pela atividade empresarial do locatário para o exercício regular dos serviços por ele prestados. O imóvel em que se encontra instalada a antena, é parte integrante de seu estabelecimento,

A ideia do metaverso trouxe reflexões para diferentes setores sociais. A sua tecnologia não é convite ao paraíso, porquanto, deve ser utilizado com senso de responsabilidade social, jurídica e econômica. “A Matrix é um mundo dos sonhos gerado por computador feito para nos controlar, para transformar o ser humano… Quero libertar sua mente, Neo. Mas só posso te mostrar a porta. Você tem que atravessá-la” (Morpheus, Matrix) A terminologia metaverso, não é recente. Este termo f

Exemplo contemporâneo destas organizações que desafiam o tempo são os spin-off corporativos; como alternativa eficiente na expansão do empreendedorismo, exponenciada pelo produto-destaque, responsabilidade socioambiental e capacidade de inovação, decorrente da experiência adquirida na organização-mãe “Acima de tudo, estava a capacidade de criar, criar e criar – sem parar, sem olhar para trás, sem chegar ao fim – a instituição... Na última análise, a melhor criação de Walt D

Há um oceano azul de públicos e produtos digitais a serem explorados pela tokenização , como solução moderna a escassez de capital, associado a menores custos de transação, para o desenvolvimento e crescimento econômico de novos investidores. “O que vai gerar a riqueza das nações é o fato de cada indivíduo procurar o seu desenvolvimento e crescimento econômico pessoal” (Adam Smith) Na sua célebre obra, “A origem do dinheiro” [1] o economista Carl Menger explica que não são

A educação produtiva é aquela direcionada as individualidades e vocações econômicas das cidades. “Onde as necessidades do mundo e os seus talentos se cruzam, aí está a sua vocação” (Aristóteles) A padronização do ensino torna as crianças singelas consumidoras de ideias. Não há espaço para que cada uma delas se aprofunde em determinado estudo de sua preferência, vez que são agrupados somente conforme o critério etário. As consequências são óbvias: inibição da criatividade, d

O empreendedorismo inovador pede passagem para funcionar no país. Para tanto é necessário forcarmos em redistribuição de oportunidades, qualificando os mais pobres, por meio do compartilhamento do conhecimento e da tecnologia, como fator de mobilidade social, maximizando novos nichos de trabalho no agronegócio, especialmente, de famílias e pequenos empreendedores. “Nossa sociedade é o que fazemos dela. Podemos moldar nossas instituições. As características físicas e humanas l

“Um empreendedor que não aprende a gerenciar não durará muito, assim como uma gerência que não aprende a inovar” (Peter Drucker) “A vida é a soma de todas as suas escolhas” (Albert Camus) O homem está sempre buscando novas ferramentas e novos modos de pensar para ajudá-lo a decidir. Da interpretação das vísceras de animais, à inteligência artificial, o caminho percorrido é longo, complexo, com muitas particularidades. O conceito de tomada de decisão foi introduzido no campo

“O conhecimento hoje é o principal fator de produção” (Ladislau Dowbor) Com o advento e a popularização da internet, mudanças socioeconômicas significativas ocorreram no mundo, em especial nos negócios. Nesta nova era que se apresenta – a Era do Conhecimento – o valor das empresas não se restringe aos seus ativos tangíveis e ao lucro, mas está se relacionando com uma capacidade futura de geração de caixa. Os denominados “ativos intangíveis”, aqueles não físicos, vem ganhando

Para alcançar o Futebol essencialmente sustentável, os clubes de futebol europeus estão focados no entendimento e assimilação de três letras muito especiais (ESG). Porém, no Brasil essa (r)evolução ainda está incipiente, necessitando de maior discussão, apoio jurídico e de inovação. “Se as iniciativas ESG não forem representativas do negócio principal da empresa e do impacto ambiental e social, esses esforços podem ser perdidos, tanto para a sociedade como também para os inv

“Isto é para os loucos. Os desajustados. Os rebeldes. Os criadores de caso. Os que são peças redondas nos buracos quadrados. Os que veem as coisas de forma diferente. Eles não gostam de regras. E eles não têm nenhum respeito pelo status quo. Você pode citá-los, discordar deles, glorificá-los ou difamá-los. Mas a única coisa que você não pode fazer é ignorá-los. Porque eles mudam as coisas. Eles empurram a raça humana para frente. Enquanto alguns os veem como loucos, nós vemos

"Tudo na vida é gerenciamento de risco, não sua eliminação" (Walter Wriston) Com o aquecimento do mercado de investimentos em startups no Brasil, é possível afirmar que a grande maioria da massa empreendedora carece de investimentos para o seu negócio. Em contrapartida, os fundos de investimentos e as empresas especializadas em Venture Capital ou Private Equity , também estão de olho nas oportunidades que o mercado vem oferecendo. Fator que possibilita ao investidor trabalh