Você mantém uma conta conjunta com alguém? O artigo aborda sobre conta conjunta e riscos patrimoniais. A traição financeira é tão grave quanto a amorosa. Introdução A boa-fé objetiva deixou de ser um princípio geral de direito para ser inserida textualmente no artigo 422 do Código Civil, e está visceralmente ligada à ideia de cumprimento das obrigações decorrentes do contrato, não sendo lícita a procura pela tutela jurisdicional para, injustificadamente, buscar a fuga de um d

As ERB são estruturas essenciais à infraestrutura de comunicação das cidades, porquanto, demandam investimentos das operadoras, e, como tal, integram o seu fundo de comércio. Introdução A ação renovatória prevista no artigo 51 da Lei n.º 9.245/91, visa à proteção ao fundo de comercio formado pela atividade empresarial do locatário para o exercício regular dos serviços por ele prestados. O imóvel em que se encontra instalada a antena, é parte integrante de seu estabelecimento,

Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa Sócios na acepção jurídico empresarial são pessoas que possuem objetivos comuns e lucrativos, e, que, para atingir tal fim, há a junção de vontades, capital e esforço de trabalho, como forma de investimento, em favor de um empreendimento. No tocante aos tipos de sócios presentes nas sociedades empresárias limitadas há o administrador, responsável pela gestão da empresa, tendo como premissa principal, o re

Procedimentos como bloqueio de cartões, passaportes e suspensão da CNH são muitas vezes eficazes a terem resultados práticos no combate aos devedores especializados, visando à satisfação da execução. A falta de confiança de que as instituições garantirão a aplicação do direito vigente gera dúvidas sobre a estabilidade das relações jurídicas. Esse ambiente de insegurança é pouco favorável ao desenvolvimento da atividade econômica, o que limita a competitividade das empresas, e

O juiz só está autorizado a “levantar o véu” da personalidade jurídica quando forem atendidos os pressupostos específicos relacionados com a fraude ou o abuso de direito estabelecidos no artigo 50 do Código Civil. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos também as diferenças e especificidades da desconsideraçã

As mensagens de whatsapp podem fundamentar a pretensão monitória, desde que o juízo se convença da verossimilhança das alegações e da idoneidade das declarações, possibilitando ao réu impugnar-lhe pela via processual adequada. Introdução A tradição inerente à atividade do Poder Judiciário não pode torna-las estagnadas no tempo, porquanto, deve evoluir de acordo com as transformações e complexidades ocorridas no âmbito da sociedade. O processo civil contemporâneo, que prima p

Realizar o Direito é tão importante quanto reconhecê-lo. Para fortalecer a inovação é necessário maior segurança jurídica e conhecimento da estrutura dos negócios e de suas externalidades. “Juristas enxergam as ações judiciais, não as atividades. [...] Ele não está treinado para entender o que seja uma estrutura: então, ele está mais capacitado para perceber a árvore do que a floresta” (José Reinaldo de Lima Lopes). Em poucas palavras, ecossistema significa o sistema onde s

É possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo? Introdução. Escopos do processo judicial: educação e utilidade das decisões O exercício continuado e eficiente da jurisdição proporciona um clima generalizado de confiança no Poder Judiciário e segurança social. Portanto, na medida em que os jurisdicionados confiam no poder coercitivo do Estado-juiz, cada

"Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça" (Rui Barbosa) Com a promulgação do novo Código de Processo Civil, houve relativização do sistema codificado. A lei deixa de ser o único paradigma obrigatório que vincula a decisão do julgador. Introdução O direito certo, estável e, portanto previsível deve ser objeto de todo o ordenamento jurídico, em face da crescente massificação nas demandas judiciais. Contemporaneamente, não há como su

Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra. Introdução O escopo do presente trabalho é apresentar ao leitor uma visão técnica e prática do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na recuperação judicial de crédito. Abordaremos a pretensão de inclusão, no polo passivo, das empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico que a d

"Tal como uma força da natureza, a era digital não pode ser negada nem parada. Tem quatro qualidades muito poderosas que irão resultar no seu triunfo final: descentralização, globalização, harmonização, e capacitação" (Nicholas Negroponte ) O Judiciário deve se adequar a realidade dos contratos eletrônicos e da assinatura digital, cuja tecnologia, comprova a higidez e certeza do contrato, como verdadeira testemunha eletrônica e instrumentária do ato. Os contratos digitais pre

"A cura para um argumento falacioso é um argumento melhor, e não a supressão de ideias" (Carl Sagan) O processo judicial contemporâneo não se faz com protagonismos e protagonistas, mas com equilíbrio na atuação das partes e do juiz, de forma que o feito seja conduzido cooperativamente pelos sujeitos processuais. Compete ao estado-juiz assegurar a efetividade do contraditório não só como mecanismo de aperfeiçoamento da jurisdição, como de democratização do processo e de legiti

O direito contratual regula fatos inesperados, além de reforçar o dever de negociação e protagonismo das partes. Tempos estranhos são os nossos. De repente, ficamos confinados em nossas casas, em razão de um indesejado e imprevisível intruso, sob a forma de vírus, cuja ação provocou mudanças em nosso cotidiano e trabalho, sem olvidar dos efeitos nefastos a economia. Estamos sob a égide de um estado de exceção, onde foram suprimidos muitos dos nossos direitos individuais, como

"Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer" (J.P. Morgan) O processo não é uma finalidade em si, e não deve ser exaltado pela sofisticação e riqueza de procedimentos, se não serve para o seu principal propósito, qual seja, de resultado, como forma de garantir um direito estável, certo, previsível, aderente à realidade e mediante a participação democrática dos tutelados. Introdução Na teoria, o instit

"Inovação é a habilidade de ver a mudança como uma oportunidade - não como uma ameaça" (Steve Jobs) A tecnologia empregada na prática dos atos processuais não se trata de uma nova espécie de processo, mas tão somente a sua modernização e inovação na esfera procedimental, como ferramenta útil a sua consecução satisfatória. Introdução A tradição inerente à atividade do Poder Judiciário não pode torna-las estagnadas no tempo, porquanto, deve evoluir de acordo com as transformaçõ

''Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça" (Eduardo Juan Couture). A questão do homeschooling , a sua burocracia e a necessidade de decisões judiciais mais aderentes à realidade dos titulares de direitos e às liberdades individuais, consagradas na ordem constitucional. Recentemente, foi noticiado [1] nas mídias o caso de uma estudante, de 17 (dezessete) anos, de Sorocaba/SP, proibida de cursar Engenharia

“Não poderia haver um freio melhor contra o abuso da moeda pelo governo do que se as pessoas fossem livres para recusar qualquer moeda que desconfiassem e preferir uma moeda na qual confiam… Parece-me que se conseguíssemos impedir governos de se intrometer com a moeda, faríamos um bem maior do que qualquer governo já fez a esse respeito” ( F. A. Hayek, em seu livro Choice in currency ) As criptomoedas são bens imateriais de conteúdo patrimonial. Com enfoque na teoria tridimen

"Por mais brilhante que a estratégia seja, você deve sempre olhar para os resultados" (Winston Churchill). O credor deve ter sempre uma conduta proativa e não reativa. Não sendo encontrado dinheiro em espécie, nem outros bens, como imóveis e veículos, o CPC confere a possibilidade ao credor da penhora de “outros direitos”, dentro dos quais se encaixam bens imateriais que façam parte do patrimônio do devedor. O incômodo que o ato constritivo trará ao devedor acabará, muitas ve

"Através dos séculos existiram homens que deram os primeiros passos, por novas estradas, armados com nada além de sua própria visão" (Ayn Rand). Pode o menor abrir uma empresa? Ser sócio de uma sociedade empresária? É necessária a autorização conjunta dos pais para o menor ser sócio de sociedade empresarial? Cada vez mais vemos crianças e jovens empreendendo: Youtubers , Tiktokers , atletas, jogadores de e-sports . O presente artigo joga luz na questão do empreendedorismo in