“A lei perverteu-se por influência de duas causas bem diferentes: a ambição estúpida e a falsa filantropia” (Frederic Bastiat) Chegou ao fim a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, formato de constituição empresarial por apenas um sócio empreendedor, substituída pela SLU - Sociedade Limitada Unipessoal. No caso em apreço, a inclusão do § 1º do art. 1.052 no Código Civil pela Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) e o art. 41 da Lei 14.195/2021 (L

“Isto é para os loucos. Os desajustados. Os rebeldes. Os criadores de caso. Os que são peças redondas nos buracos quadrados. Os que veem as coisas de forma diferente. Eles não gostam de regras. E eles não têm nenhum respeito pelo status quo. Você pode citá-los, discordar deles, glorificá-los ou difamá-los. Mas a única coisa que você não pode fazer é ignorá-los. Porque eles mudam as coisas. Eles empurram a raça humana para frente. Enquanto alguns os veem como loucos, nós vemos

"Tudo na vida é gerenciamento de risco, não sua eliminação" (Walter Wriston) Com o aquecimento do mercado de investimentos em startups no Brasil, é possível afirmar que a grande maioria da massa empreendedora carece de investimentos para o seu negócio. Em contrapartida, os fundos de investimentos e as empresas especializadas em Venture Capital ou Private Equity , também estão de olho nas oportunidades que o mercado vem oferecendo. Fator que possibilita ao investidor trabalh

“A inovação sempre significa um risco. Qualquer atividade econômica é de alto risco e não inovar é muito mais arriscado do que construir o futuro” (Peter Drucker) O contrato social determina a estrutura básica societária e de funcionamento das sociedades contratuais. Para fins didáticos, é como se fosse a certidão de nascimento de uma sociedade. O ato constitutivo da sociedade procede-se por meio de um instrumento público ou particular, firmado por todos os sócios, no qual s

Cidades inteligentes são aquelas que se apoiam na tecnologia para promover um desenvolvimento social e econômico sustentável. Para isso, criam soluções inovadoras, capazes de melhorar a qualidade de vida de seus habitantes e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Em tempos de crise, a tecnologia e a inovação foram sempre um despertar para a sociedade civil moderna, como forma de questionar a autoridade constituída e os usos e costumes vigentes. Neste contexto, a moeda

"Por muito tempo buscamos soluções públicas para problemas privados, agora chegou a hora de encontrarmos soluções privadas para problemas públicos" (Roberto Campos Neto) A economia para ser sustentável deve incentivar a inovação, o crescimento da produtividade e da poupança. Essa sustentabilidade deve ser amparada por uma política monetária coesa onde há o equilíbrio dos fundamentos macroeconômicos (política fiscal, monetária e cambial). O Presidente Bolsonaro sancionou em 2

A educação deveria olhar para as tendências e não apenas para a atualidade. Não pode ser relegada a um mero enlatado conteudista O mundo sofreu mudanças profundas e rápidas nas últimas décadas, para não dizer nos últimos anos. Vejam as redes sociais e os meios de comunicação modernos, como os aplicativos de mensagens e chamadas de vozes para smartphones, instantâneos, aproximando os usuários em razão da facilidade e rapidez do serviço. Neste contexto tecnológico e disruptivo

Ideais como o de liberdade monetária, que possibilitem o indivíduo escolher o seu dinheiro, devem ser temas comuns a todos e objeto de discussão política. Os abusos do governo no âmbito monetário são constantes e de difícil repressão, impulsionando reflexões quanto à necessidade de separação do Estado e da moeda. A moeda é o meio de troca mais difundido nas economias de mercado. A sua principal importância foi facilitar o fluxo de bens e serviços por meio de trocas indiretas,

“Não é porque os homens promulgaram Leis que a Personalidade, a Liberdade, e a Propriedade existem. Pelo contrário, é porque a Personalidade, a Liberdade, e a Propriedade preexistem que os homens fazem Leis” (Frédéric Bastiat) "Capacite bem os seus colaboradores para que eles possam partir. Trate-os bem para que prefiram ficar" (Richard Branson) O padrão de vida de um país depende de sua capacidade de produzir bens e serviços. Neste contexto é de salutar importância à defesa

A tecnologia de videoconferência nas assembleias gerais como meio de modernização e de novos horizontes para o Direito Societário. Breve introito O Poder Judiciário brasileiro possui um histórico de dificuldade na absorção de novas tecnologias, para incorporá-las no seu modus operandi, frutos de um desnecessário e irracional conservadorismo. O Professor Fabio Ulhoa Coelho [1], ilustra bem essa problemática: “Em 1929, o Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença c

No mundo da IA, de quem são os direitos autorais? O ato de pensar e criar sempre foram o diferencial dos seres humanos. A originalidade tem como fonte o intelecto humano, cuja individualidade, em torno da pessoa do seu criador/autor é de suma importância para o conhecimento geral e desenvolvimento/aprimoramento da ciência e inspiração para novos negócios. O acesso ao conhecimento e a tecnologia são à base do desenvolvimento e do progresso científico, cultural e econômico de u

"Personalidade, liberdade, propriedade" "Eis o homem" Essas "três coisas" [..] "são anteriores a toda legislação humana" A publicidade estimula a livre concorrência, permitindo a qualquer agente, independente de seu tamanho no mercado, encontrar seu nicho, sua identidade e seu valor. A publicidade pode ser compreendida como toda comunicação inserida nos veículos de comunicação social ou nos produtos, destinada a influenciar direta ou indiretamente o público na aquisição de pr

Discutimos a importância dos investimentos em bens intangíveis como a marca, por meio da negociação de naming rights , a qual é explorada no presente trabalho, com a análise de sua definição, características, cláusulas gerais e específicas e o seu entrelaçamento no meio público e privado. Introdução: intangibilidade dos negócios, a Era do Conhecimento Com o advento e a popularização da Internet, mudanças socioeconômicas significativas ocorreram no mundo, em especial nos negóc

''Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça" (Eduardo Juan Couture). A questão do homeschooling , a sua burocracia e a necessidade de decisões judiciais mais aderentes à realidade dos titulares de direitos e às liberdades individuais, consagradas na ordem constitucional. Recentemente, foi noticiado [1] nas mídias o caso de uma estudante, de 17 (dezessete) anos, de Sorocaba/SP, proibida de cursar Engenharia

“Não poderia haver um freio melhor contra o abuso da moeda pelo governo do que se as pessoas fossem livres para recusar qualquer moeda que desconfiassem e preferir uma moeda na qual confiam… Parece-me que se conseguíssemos impedir governos de se intrometer com a moeda, faríamos um bem maior do que qualquer governo já fez a esse respeito” ( F. A. Hayek, em seu livro Choice in currency ) As criptomoedas são bens imateriais de conteúdo patrimonial. Com enfoque na teoria tridimen

“Primeiro embarque no ônibus as pessoas certas, desembarque as erradas, e coloque as pessoas certas nas poltronas certas. Em seguida, decida para onde conduzir o ônibus" (Jim Collins) ESG e o programa de outplacement como produtos da transformação social no universo corporativo. A liberdade da iniciativa econômica força motriz do capitalismo, traz à luz a oportunidade de criar valor para a sociedade por meio da criação de negócios que inovam, empregam, capacitam e fomentam o

"Há uma grande diferença entre saber o caminho e percorrer o caminho" (Morpheus) As mudanças sociais ocasionadas pela dinâmica das relações de massa e dos negócios demandam uma nova reflexão quanto à defesa da previsibilidade das decisões judiciais e da ética corporativa, como meio de pacificação social e de maximização de riquezas. Introdução O direito certo, estável e, portanto previsível deve ser objeto de todo o ordenamento jurídico, em face da crescente massificação nas

“Não são decretos governamentais que criam dinheiro, mas sim o mercado. Os indivíduos decidem qual é o bem mais comercializável para usar como um meio de troca. O próprio homem é o começo e o fim de toda economia” (Carl Menger, economista austríaco) O mundo sofreu mudanças profundas e rápidas nas últimas décadas, para não dizer nos últimos anos. Vejam as redes sociais e os meios de comunicação modernos, como os aplicativos de mensagens e chamadas de vozes para smartphones , i

"Mas eu não quero o presente, quero a realidade; quero as coisas que existem, não o tempo que as mede" ("Vive, dizes, no presente" - Alberto Caeiro (Fernando Pessoa) A Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP lançou na data de 15/01/2021, uma nova plataforma denominada Balcão Único capaz de integrar todos os sistemas (Receita Federal e Secretarias municipais e estaduais de Fazenda) para abertura e legalização de empresas, tornando o fluxo menos burocrático, mais seguro

"Geralmente a solução do governo para um problema é tão ruim quanto o próprio problema" (Milton Friedman) O protagonista, em linhas gerais é aquele que possui maior participação e importância em determinada trama. Nos dias atuais, oportuno indagar: quem são os protagonistas da Covid-19? O morcego e o pangolim? Os comerciantes de frutos do mar da cidade de Wuhan/China? As autoridades chinesas? A OMS? As nossas autoridades? Os donos de bares e restaurantes? O vilão nos parece c